A escola e a formação para o exercício da cidadania no Brasil | Por Jorge Eschriqui

Nesse texto o professor Jorge Eschriqui traz uma discussão fundamental: o papel da escola para a construção da cidadania entre os alunos. Escola enquanto lugar de transformação e de formação de cidadãos capazes de viver em sociedade, de forma a serem parte da mudança positiva que se espera. Isso por que, como diz, as ações pedagógicas refletem concepções, estejam explícitas ou não.

A formação para o exercício da cidadania é princípio e finalidade da educação em vários documentos do sistema normativo brasileiro, com destaque para a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Nessas fica estabelecido que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. 

Por esse motivo, é fundamental se compreender como a escola pode efetivamente contribuir para a formação de indivíduos conscientes sobre a garantia e a reivindicação de seus direitos e o cumprimento de seus deveres enquanto aspectos essenciais para o exercício da cidadania. Sem cidadania, é impossível se pensar o ser humano enquanto um sujeito histórico capaz de compreender, atuar e transformar a realidade.

Pensar o papel que a educação deve cumprir para a formação de cidadãos demanda uma reflexão crítica sobre as realidades que vivem e convivem no ambiente escolar, levando-se em consideração as desigualdades e as injustiças sociais que estão historicamente arraigadas na sociedade brasileira. Essas desigualdades e injustiças se constituem em marcas indeléveis de um abismo permanente entre pobres e ricos, entre os excessivamente alimentados e os que sofrem de fome crônica e entre os moradores de palácios e os sem-teto.

Um dos desafios da educação para o século XXI é tornar a escola em um dos possíveis meios para a construção de bases para um novo modelo social, econômico e cultural que conduza a mudanças profundas no processo de formação e evolução histórica da sociedade brasileira. Em outras palavras, a escola deve ter como meta a construção de uma sociedade menos desigual e injusta, o que transcende os muros das instituições de ensino e reforça o seu papel importante para as escolha da nação que se quer deixar como legado para as novas e futuras gerações.

A escola é o espaço determinante para que se concretize a ação educativa. Nesse sentido, André Petitat explica na obra Produção da escola/produção da sociedade que a escola serve tanto para reproduzir a ordem social como para transformá-la, seja intencionalmente ou não. Afinal, ela é o espaço de socialização de crianças, jovens, adolescentes, adultos e idosos, bem como um lugar de difusão sociocultural. Ademais, trata-se também de um local no qual os sujeitos podem se apropriar do conhecimento produzido historicamente e, por meio dessa apropriação e da análise do mundo que o cerca, num processo dialético de ação e reflexão sobre o conhecimento, manter ou transformar a sua realidade.

Não é por acaso que Gaudêncio Frigotto em A produtividade da escola improdutiva defende que a escola é uma instituição social que pode ocasionar mudanças diante das lutas ali travadas por meio de sua prática no campo do conhecimento, das atitudes, dos valores e dos interesses. Portanto, as ações pedagógicas refletem concepções, estejam explícitas ou não.

Ao contrário do discurso propalado pelo Governo Federal, fundamento na falsa premissa da exclusão de vieses ideológicos do sistema educacional brasileiro, o papel da educação no espaço escolar e na sociedade requer o fim da ingenuidade sobre as disputas ideológicas presentes. As concepções pedagógicas presentes nos documentos curriculares e as atividades didáticas desenvolvidas no ambiente escolar revelam modelos de formação ofertados aos estudantes baseados em projetos políticos democráticos ou autoritários. 

Daí a necessidade do questionamento contínuo sobre a escola que se tem no presente e a escola que se deseja construir no futuro de acordo com o tipo de projeto político nacional em pauta num Estado Democrático de Direito. Tal questionamento implica problematizar as ações, articular os segmentos diretamente envolvidos e interessados na educação brasileira e, como se espera numa gestão democrática dos sistemas de ensino, favorecer as instâncias coletivas de participação.

Proporcionar uma educação que possibilite o desenvolvimento do pensamento crítico, que problematize a realidade, que reconheça o território de influência da escola no desempenho de sua função de formadora de cidadãos é o caminho a se seguir para que a educação brasileira seja um fator de mudança do processo histórico de reprodução de injustiças e desigualdades sociais. O processo educativo deve se pautar na realidade, entendida não como algo acabado, mas sujeito à transformação por meio da intervenção humana. 

Essa intervenção inicia-se ainda na formação dos indivíduos para o exercício da cidadania no ambiente escolar, sobretudo, quando há a integração entre a escola e sua comunidade que proporciona o entendimento de como os fatores além-muros da instituição podem afetar positiva ou negativamente no processo de ensino-aprendizagem e a compreensão de qual a contribuição que pode ser dada pela educação escolar para a mudança daquela realidade por meio de uma aprendizagem significativa que responda a uma multiplicidade de demandas do aluno e do contexto em que vive.

Assista ao nosso vídeo O que é cidadania?!

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

FRIGOTTO, Gaudêncio. A produtividade da escola improdutiva. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1999.

PETITAT, André. Produção da escola/produção da sociedade: analise sócio-histórica de alguns momentos decisivos da evolução escolar no ocidente. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994.

Jorge Eschriqui é Doutor em História pela Unesp, campus de Franca-SP, com a tese O pensamento de Alberto Torres e Andrés Molina Enriquez e a constituição da organização nacional no Brasil e no México: diagnósticos e tratamentos para duas sociedades “enfermas”, de 2012.

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