O Contestado e a erva-mate no sul do Brasil

A história do Contestado é interessante, envolvendo - na paz ou na guerra - os estados de Paraná e Santa Catarina. História na qual se insere um produto igualmente importante, sobre o qual eu venho estudando: a erva-mate!

O Contestado – o litígio entre Paraná e Santa Catarina ou a guerra que ocorreu entre as forças oficiais e os caboclos – é uma daquelas coisas que a gente se depara ora ou outra quando lê sobre a história de um desses dois estados. No meio disso tudo, temos a erva-mate, importante para a consideração das terras requeridas, os conflitos travados e as decisões tomadas. O certo também é que os eventos que se passaram em torno do Contestado tiveram impacto significativo sobre a produção e circulação do mate.

Para que tenhamos uma ideia, as grandes reservas de ervais catarinenses situavam-se em toda a extensão limítrofe com o Paraná: Canoinhas, Campo Alegre e Mafra... De sua parte, desde que se separou de São Paulo em 1853, o Paraná defendeu até onde pode que a região onde hoje é o planalto norte catarinense lhe pertencia e fez de tudo para legitimá-la a seu favor. Mas, em 1916, como resultado final, em âmbito nacional foi dado ganho de causa ao estado de Santa Catarina.

Em termos da questão de limites, qual lado está certo ou não na demarcação, ou qual perdeu mais que o outro ao final, são questões que envolveram desde sempre muitos debates. O certo é que Santa Catarina saiu como estado vencedor (com cerca de 28.000 km2 do total que fazia parte da área contestada), “tomando” do Paraná uma vasta área de ocorrência de ervais nativos e por certo uma parte do que esse último somava no seu comércio do produto.

Se tomarmos o período que vai de meados do século XIX até o ano de 1916, teremos um crescimento quase constante nos volumes de produção e de vendas totais de mate brasileiro. O Paraná – como parte de São Paulo e, especialmente, depois de sua emancipação em 1853 –, foi se tornando cada vez mais um grande produtor, industrial e exportador brasileiro de mate, rivalizando em números com a produção, indústria e comércio do Rio Grande do Sul, tendo ultrapassado enfim esse estado – exceto no consumo interno – especialmente após a Guerra do Paraguai.

Para ilustrarmos o que estamos dizendo, segundo o famoso paranaense Romário Martins, em 1853 a província do Paraná já mostrava números importantes, chegando a exportar 6.990 toneladas; nos anos da Guerra e momentos seguintes, os volumes paranaenses de exportação continuaram crescendo, oscilando a partir de 1867 até o início da década de 1880 entre 12.000 t e 14.000 t – e os números paranaenses continuariam crescendo de forma muito importante – com oscilações – nas décadas seguintes.

Sapeco de erva-mate, em foto de Vladimir Kozik

Por sua vez, embora não haja dados estatísticos seriados, sabemos pelas fontes disponíveis que, diferente dos casos gaúcho e paranaense, o estado de Santa Catarina foi ganhando alguma importância na produção, industrialização e comércio do mate apenas nas últimas décadas do século XIX.

Ao menos o que se registrava como sendo venda catarinense, porque Paraná e Santa Catarina estavam muito envolvidos quando se trata do mate extraído da região contestada, como veremos mais adiante: com muito mate dessa região que viria a ser definitivamente catarinense sendo levado para o Paraná, beneficiado, vendido e registrado como paranaense. A título de exemplo, segundo nos conta Temístocles Linhares, como resultado das dificuldades que enfrentava na época (transportes, especialmente) e excluindo o pouco mate que ia direto (sem registro catarinense) para o Rio Grande do Sul na parte que lhes faz limites, em 1871, a então província de Santa Catarina teve que se contentar em registrar míseras 200 arrobas (ou 3 toneladas), oriundas da então colônia Angelina.

As dificuldades de transporte da província de Santa Catarina só seriam minimizadas com a construção da Estrada Dona Francisca, o que permitiriam uma relativamente melhora na exploração e circulação do mate do planalto norte, que rumava, sobretudo, para ser beneficiado em Joinville e exportado por São Francisco do Sul. Ainda assim, a participação catarinense, embora tenha se tornado mais importante, continuou bem menor que a do Paraná e do Rio Grande do Sul.

Entretanto, nos anos que seguiram à resolução da questão do Contestado, apesar de algumas ressalvas que mostraremos a seguir, podemos notar um aumento importante da produção e exportação catarinenses. Ou seja, o estado saiu ganhando com uma importante fonte de receitas.

Embora dados de produção do Paraná sejam desconhecidos para efeito de comparação, de acordo com o economista Alcides Goularti Filho, a produção de Santa Catarina até os anos finais da década de 1920 cresceu de forma muito importante, tendo sido de 4.978 toneladas em 1916, passando a 19.852 toneladas em 1920 e finalmente a 32.503 toneladas em 1928. No caso das exportações, cujos dados nos permitem comparar os dois estados, sabe-se que o estado de Santa Catarina, fortemente afetado pela guerra que se desenvolveu em torno da questão de limites, segundo Romário Martins, exportou apenas 985 toneladas em 1916; mas chegou, no entanto, a exportar 6.555 t em 1919 e finalmente 21.317 t em 1928! Enquanto isso o Paraná, oscilando nesses mesmos anos, exportou, respectivamente, 57.097 t, 39.537 t e 49.927 t.

O mate era o produto principal da economia paranaense e um dos principais da economia catarinense. E só por isso e pelas informações acima já poderíamos fazer uma boa ideia do impacto que a decisão final em favor de Santa Catarina teve sobre o Paraná. Claro que devemos levar em conta ainda tantos outros fatores, ainda assim, não há dúvidas de que as questões que envolveram o Contestado e seus resultados afetaram o Paraná. Embora tenha continuado a aumentar sua produção e exportação entre o fim do século XIX e a década de 1920, o fez relativamente menos e com fortes oscilações.

Como complemento e melhor explicação do que já temos ditos, devemos ter em mente que os dois estados sempre estiveram muito ligados quando se trata de erva-mate – as produções dos dois muitas vezes se confundiam nos primeiros tempos e, de certa forma, continuaram se confundindo pelo menos até algumas décadas depois do fim das disputas territoriais.

Muito mate cancheado catarinense ia para o Paraná, sendo beneficiado e exportado como paranaense, em portos paranaenses. Algumas firmas de importância agiam nos dois estados, dentre elas a Bernardo Stamm, a H. Douat & Cia, a Hans Jordan & Cia e a J. Procopiak & Irmão. Mesmo depois de 1916, essas firmas continuaram (ao menos por algum tempo) fazendo circular o mate dos ervais do norte de Santa Catarina até moinhos localizados no Paraná, especialmente nas regiões mais próximas da fronteira entre os dois estados. Dos moinhos paranaenses o mate já beneficiado seguia até os portos de Paranaguá e Antonina, no mesmo estado, de onde era exportado.

Mas, especialmente em relação às disputadas por território, temos desde a segunda metade do século XIX uma intensa movimentação na região. Nesse universo, temos a chegada da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, com concessão dada ainda em 1888, e inauguração da Linha Sul no trecho contestado em 1910. Destaca-se nesse cenário a figura de Percival Farquhar, o empresário estadunidense que na região fundou a Brasil Railway Company (BRC) e sua subsidiária a Southern Brazil Lumber and Colonization Company (ou apenas Lumber, como era comumente conhecida). A empresa BRC foi que recebeu a concessão para a construção da Linha Sul da São Paulo-Rio Grande e também para a colonização da região, com direito a aproveitar as terras em volta dos trilhos – 15 km de cada lado.

O início das atividades da BRC e a ação da Lumber como madeireira e colonizadora alguns anos antes da decisão final da questão de limites, inevitavelmente provocou atritos com os caboclos, posseiros da região. Esses conflitos se multiplicaram e se somaram a outras questões mal resolvidas, culminando na chamada Guerra do Contestado, que durou de 1912 a 1916.

Essa guerra é tanto um resultado da ocupação por parte da Lumber das terras e a colonização, como pela utilização comercial de espaços especialmente na extração da madeira e da erva-mate. Esses espaços eram ocupados por fazendeiros e também por uma infinidade de posseiros. Estes últimos, que não tinham a posse das terras, para o Governo Federal eram considerados intrusos nas “terras da Nação”. Soma-se também a isso a postura hostil de muitos coronéis da região e grileiros de terras em relação aos caboclos.

Por fim, nesse contexto da colonização, temos os novos elementos trazidos para a região, que eram em sua maioria europeus, que, em geral, embora não tenham tido culpa nos conflitos que se sucederiam, foram para a região para ocupar os melhores espaços, inclusive aqueles que tinham erva-mate nativa.

Na guerra que se instalou a partir de 1912, foram inúmeros os combates, com diversas vitórias dos revoltosos nos momentos inicias, mas com vitórias decisivas do exército brasileiro a partir especialmente de 1914. Como saldo final, os caboclos foram massacrados, somando-se um total de mais de 10 mil mortes. Além disso, claro, ocorreram paralizações nas circulações de mercadorias e de pessoas na região, contando-se nisso a destruição de trilhos e estações, inclusive no trecho que levava a São Francisco do Sul, cidade portuária para onde rumava parte importante do mate para exportação.

Claro que há o outro lado. Embora muita coisa tenha ficado em suspenso, especialmente durante a Guerra do Contestado, mas também enquanto não se resolvia a questão de limites, em geral, desde a segunda metade do século XIX, mudanças começaram a ocorrer com os movimentos de colonização do planalto norte catarinense.

Tropas de infantaria na linha de frente na Guerra do Contestado

(Fonte: Museu Paranaense)

A chegada da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande trouxe uma importante contribuição nesse sentido, para o processo de desenvolvimento capitalista mercantil da região, acelerando a circulação de mercadorias que já vinha sendo feita por estradas de chão. A multiplicação de ramais da São Paulo-Rio Grande teria trazido novos elementos, como os europeus que mencionamos e também muitos que vieram para trabalhar na construção da ferrovia e acabaram ficando.

Por fim, mesmo com incertezas ocupando as mentes das pessoas e dos governos dos estados litigantes, pode-se dizer que a região se desenvolvia de certa maneira e que a ferrovia e tudo o que com ela veio, teriam contribuído para transformar os espaços e as paisagens. Somando-se a isso a resolução dos conflitos e a assinatura do acordo em 1916, houve uma maior capitalização da região, fazendo crescer a produção agrícola e, em nosso caso, mantendo e de certa forma expandindo a produção da erva-mate – produto esse que passaria a ser controlado em boa medida pelos imigrantes europeus, que usariam, a partir daí, os caboclos como mão de obra.

Lideranças do Contestado

Paulo Pinheiro Machado

Na medida em que a economia agrícola mercantil se expandiu, se formaram também cooperativas e desenvolveram-se de forma significativa as comunidades, que logo virariam vilas e logo mais ainda cidades. Claro que, nesse contexto, temos a conclusão da questão de limites no mesmo ano em que terminaram os conflitos (1916) e com ela a criação ou transformação de vilas em cidades nas fronteiras entre as duas partes dividas que couberam ao Paraná e ao estado de Santa Catarina.

Enfim, nesse mesmo contexto geral do pós-questão e Guerra do Contestado, o mate seguiu importante e crescendo em volume produzido e comercializado, embora a partir de então um pouco mais dividido entre as duas partes envolvidas. Cabe dizer ainda que a economia regional foi se diversificando aos poucos, ganhando cada vez mais importância os novos e velhos produtos, a exemplo da madeira, mas diversos outros de importância relativamente menor.

Por fim, vale dizer que os crescimentos na produção e nas vendas de erva-mate se deram até os últimos anos da década de 1920, quando passaria esse produto cada vez mais a enfrentar problemas de outra ordem, especialmente de mercados, seguindo então no sentido inverso, com quedas nos volumes produzidos e vendidos.

Assista ao nosso vídeo sobre a história da erva-mate!