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quarta-feira, maio 25, 2022

DEZ ANOS DA LEI DE COTAS NO BRASIL | Joelma Inês

 


Nesse texto Joelma fala sobre a Lei de Cotas, resultado da luta de movimentos sociais contra a desigualdade de oportunidades - pensada a partir da condição dos negros brasileiros - no acesso às universidades!


A Lei de Cotas foi instituída no Brasil por meio da Lei 12.711, de 29 Agosto de 2012. Ela determinou a reserva de 50% de vagas por curso e turno nas Instituições Federais de Educação Superior, para estudantes que tenham cursado integralmente todo o ensino médio na rede pública, para aqueles que a família concentra uma renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, bem como para os estudantes que se autodeclaram como pretos, pardos e indígenas. E a partir de 2016, por meio da Lei 13.409, as pessoas com deficiência passaram a fazer parte desse grupo de reserva de vagas.

Cabe aqui destacar que a implementação da política de cotas no Brasil foi materializada por meio da articulação de movimentos sociais, principalmente do movimento negro que sempre levantou a bandeira de um acesso mais democrático à educação para a população negra. E quando a política foi sancionada em 2012, outros grupos que também sofriam com o acesso desigual à educação superior, foram incluídos nas reservas de vagas, o que faz com que a política de cotas no Brasil não tenha apenas uma conotação racial, mas que tenha inclusive um caráter social.

A Lei de Cotas é identificada como uma política de ação afirmativa, sendo, portanto fomentada para um grupo em específico, ao qual o contexto histórico, o racismo estrutural, a intolerância religiosa, entre outras conjunturas sociais e econômicas, projetaram e reproduziram barreiras no decorrer de suas trajetórias. Obstáculos esses que nem sempre podem ser superados com políticas universais. Ou seja, nem sempre uma política que seja destinada a toda a população brasileira, vai atingir determinadas pessoas ou grupos do mesmo modo, em virtude de que as experiências vividas, o lugar social e as nossas condições socioeconômicas, não são as mesmas, portanto, as mazelas oriundas da sociedade tendem a nos atingir de modos distintos.


Outra característica das políticas de ação afirmativa é o fato de elas terem um caráter temporário. Assim, após um período em vigor são verificados e discutidos os seus efeitos para determinar a continuidade ou o fim dela. No caso da Lei 12.711 de 2012, o prazo determinado foi de dez anos: assim o ano de 2022 figura como um período de intensas reflexões a respeito de todo o processo de implementação dessa política e análises dos seus principais resultados.

Nesse sentido, levantamos alguns pontos relevantes que devem ser discutidos e analisados antes da tomada de qualquer decisão por parte do governo, tal como a trajetória de luta da população negra desde o período colonial. Deve-se lembrar de todo o processo que suscitou a necessidade de implementação de ações afirmativas na educação superior para esses grupos em específico, com base nos dados de desigualdades de acesso a esse nível educacional, e buscar questionar-se: será que apenas dez anos de cotas é suficiente para superar as desigualdades de acesso à educação superior desses grupos?

Há de se levar em consideração toda a produção acadêmica produzida ao longo desses anos, que buscou analisar os resultados da política de cotas, acompanhando todo o seu processo de implementação, seja por meio de estudos de caso, regionais ou nacionais. Os estudos que destacam em seu escopo a política de cotas não devem ser ignorados, essas produções científicas precisam ser exploradas, a fim de se pensar na continuidade ou não da política de cotas, por meio de evidências científicas.

Para além das pesquisas acadêmicas, aqueles que mais lutaram pela materialização da Lei de Cotas devem ser escutados. Os movimentos sociais são um dos principais responsáveis pela pressão ao Estado para que essas políticas sejam materializadas. Deste modo, consultas públicas, fóruns de discussões e/ou reuniões devem ser realizadas com os grupos articulados que defendem as pautas que emergem da população que é o público alvo da política.




Para Tatiana Silva, nesses dez anos de política de cotas foi possível evidenciar resultados positivos no avanço do acesso à educação superior. O que denota que a política tem funcionado, e de certo modo feito com que o ingresso aos cursos de graduação sejam mais democráticos, minimizando as desigualdades educacionais. Mesmo assim, ela anda não conseguiu superar o hiato de desigualdade no quantitativo de pessoas com acesso à educação superior no país. Por isso, a política de cotas não  deve ser vista como uma ação afirmativa sem falhas.

Assim sendo, e compreendendo que dez anos é um período curto para reparar o longo contexto de desigualdades que a estrutura de classes e de raça projetaram na sociedade atual, é que se faz necessário a continuidade da política de cotas. Contudo, deveriam ser pensadas estratégias a fim de aperfeiçoá-la.

Por exemplo, devem ser incluídas e alinhadas à Lei de Cotas políticas de permanência, pois é preciso criar condições para que os estudantes consigam concluir a graduação. Uma vez que a Lei 12.711/2012, dispõe apenas sobre a reserva de vagas, promover somente o ingresso não garante o acesso ao diploma, porque muitas vezes esses estudantes precisam conciliar o estudo com o trabalho. Ou a própria grade curricular ofertada no curso que o estudante gostaria de escolher, se transforma em um obstáculo quando é disponibilizada apenas no período integral, fator este que, condiciona o público alvo a frequentar determinados cursos, como Medicina, por exemplo.

Em conjunto com a questão da permanência, teríamos o transporte, a alimentação, o acesso às tecnologias que também são fatores que devem ser repensados e inseridos nesta discussão, por serem elementos que interferem diretamente na continuidade e conclusão da graduação. 

Essas condições de permanência aqui levantadas, em algumas Instituições Federais de Educação Superior, já seguem sendo pensadas e fomentadas por meio do princípio de autonomia universitária. O que questionamos é o fato da Lei de Cotas ter sido sancionada em 2012 sem ter incluído nela essas estratégias de permanência para quem ingressa por meio dessa modalidade. Dado que esse é o tipo de lacuna que poderia fazer com que os resultados do ingresso por meio das cotas em uma instituição de educação superior seja diferente da outra, em virtude da falta ou devido ao fomento de políticas de permanência específicas para esse grupo.

Além disso, quando a lei foi imposta, não houve uma normativa para o processo de implementação da mesma nas Instituições Federais de Educação Superior. Cada unidade reservou a vaga a sua maneira, destinando ou não um setor responsável para promover a inclusão destes acadêmicos. Além disso, várias universidades federais já faziam a reserva de vagas em seus processos seletivos antes mesmo da Lei 12.711/2012. 

As bancas de heteroidentificação estabelecidas pela Portaria Normativa n° 4 de 2018, também são outro elemento a ser discutido a respeito de sua necessidade. Nos primeiros anos que a reserva de vagas foi sancionada para as pessoas autodeclaradas pretas e pardas, houve vários casos de fraudes em virtude da não existência dessas bancas. Em que pese, deve ficar claro que o objetivo das mesmas não é o de promover tribunais raciais, mas sim evitar que as vagas sejam fraudadas e que de fato estejam sendo ocupadas pelo público alvo definido pela lei. Caso contrário não haverá o resultado que se espera com a ação afirmativa.

O recorte racial da Lei de Cotas sempre foi alvo de críticas por parte principalmente daqueles que não compreendem e não buscam entender a importância dessa ação afirmativa para a população negra. O que não é uma surpresa, em virtude do racismo estrutural presente em nossa sociedade. Nesse sentido é importante promover debates de conscientização para a população e ao mesmo tempo esses grupos precisam estar abertos ao aprendizado. 

Uma vez que por muito tempo foi negada a existência de racismo no Brasil, floreou-se no imaginário popular que o processo de miscigenação foi pacífico e natural no país. Contudo, as leis coloniais restritivas à população negra, os abusos sexuais às mulheres escravizadas e indígenas, e as políticas de imigração, demonstram contextos diferentes. É mais conveniente deixar de lidar com um problema e passar a mensagem de que está tudo bem, em vez de criar mecanismos e políticas que busquem enfrentar ou minimizar essas fraturas. Porque convêm a determinados grupos que essas estruturas de dominação continuem sendo perpetuadas.

Uma ressalva ao que temos dito até aqui é sobre as cotas para as pessoas com deficiência, que passaram a ser incluídas na reserva de vagas da educação superior apenas em 2016. Vale lembrar que essa não completou ainda o período de dez anos, sendo por isso mais uma questão a ser pensada e debatida em momento próprio sobre sua continuidade.

Enfim, voltando a cotas para a população negra, há um debate árduo pela frente sobre o fim ou continuidade da política de cotas na educação superior. Essa discussão deve ser levantada, ainda mais agora em um momento frágil para as políticas sociais e mediante um governo que já atacava as cotas mesmo antes da sua posse. Por fim, a lei ainda deve ser discutida em ano eleitoral, portanto, diversos fatores ainda devem pesar nessa discussão, esperamos resultados favoráveis a quem ainda precisa dessa ação afirmativa. 

Clique aqui!

Assista ao nosso vídeo sobre os Negros no Brasil!

Se estiver recebendo no e-mail e não conseguir ver o vídeo, clique aqui.

Referências bibliográficas

BRASIL. Lei N° 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12711.htm . Acesso em: 02 Fev. 2022.

JACCOUD, Luciana de Barros; BEGHIN, Nathalie. Desigualdades raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental. Brasília: IPEA, 2002.

SILVA, Tatiana Dias. Ação afirmativa e população negra na educação superior: Acesso e perfil discente. In. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Brasília- Rio de Janeiro. 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2569.pdf. Acesso em: 02 Fev. 2022.

Banner do post feito com base na arte de Mário Rolo - pretahub.com/tag/arte-negra/

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terça-feira, maio 24, 2022

Chico Buarque: o que há "Apesar da você"?



Apesar de você é, segundo Chico Buarque, "uma dessas músicas políticas ou músicas de protesto", lançada em uma época em que a censura já era pesada com as artes de maneira geral, mas sobretudo a música e o teatro. Vejamos nessa postagem o que podemos apreender a respeito.

O que sabemos é que o regime militar no Brasil endureceu sobremaneira a partir de dezembro de 1968, quando foi lançado o Ato Institucional 5 (AI 5): a censura passou a ser mais intensa com os adversários políticos e os "subversivos". Começava então uma nova etapa na vigia dos atos, diferente de antes, quando, por exemplo, pairava certa tolerância e até incentivo às várias formas de cultura no Brasil.  

Editado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, ele deu ao regime uma série de poderes para reprimir seus opositores: fechar o Congresso Nacional e outros legislativos (medida regulamentada pelo Ato Complementar nº 38), cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, intervir em Estados e municípios, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos.(2)


Folha de S. Paulo (dez/1968)

E é justamente nesse cenário, após 1970, que Chico Buarque voltou do exílio, com notícias de que as coisas por aqui haviam melhorado. Se tornaria ao contrário um dos alvos favoritos dos censores, sobretudo porque, como vimos, gostava de comentar sobre o sistema político em voga. 

Papel importante então coube à música Apesar de você (mas não só a ela claro) lançada em compacto simples nesse mesmo ano de 1970, tendo vendido 100 mil cópias. Por causa do teor de sua letra seria proibida de ser tocada nas rádios brasileiras. Só seria liberada 8 anos depois, já no Governo Geisel, quando foi incluída no álbum Chico Buarque(3).


Álbum Chico Buarque (1978)

A música daria muito o que falar na década seguinte e além. Além disso, quando foi incluída no disco acima, recebeu a ilustre companhia de outra "perseguida", a famosa (e famigerada) Cálice, dos "filhos da outra", afinal do que valia naquele momento ser "filho da 'santa'". No mesmo álbum ainda sobrou espaço para uma homenagem à malandragem, com um lembrete do "malandro candidato a malandro federal", enfim, a "nata da malandragem".

Seria longo demais tratar de toda o histórico das influências, usos e reações gerados pela música aqui, nos bastando tomá-la como ponto de apoio para seguirmos o caminho que iniciamos há pouco, aquele de mostrar como Chico Buarque havia sido perseguido pelos ditadores do Brasil.




Uma pausa para entrarmos na sala de aula...

Convém-nos, talvez, uma pausa para pensar seu uso fora do universo "puramente" político. Tomando-a como objeto de conhecimento ou de promoção do mesmo, nossa música bem que pode ser de grande utilidade, se inserida em seu contexto, nas aulas de História (e áreas afins). Com ela os alunos poderiam refletir sobre alguns momentos especiais da história brasileira, quando por essas bandas arbitravam as forças ditatoriais, contrárias às manifestações do livre pensamento. Onde também, do outro lado, resistiam alguns à opressão e apesar dela sonhavam um “outro dia”, com “água nova brotando / e a gente se amando sem parar”. 

E mesmo que tempos atrás Chico Buarque tenha se defendido aos censores, dizendo que na verdade ela falasse de caso de desentendimento entre um casal, sempre poderemos ligá-la às ideias de justiça social e liberdade através de seus versos incisivos, torcendo para que o “outro” seja julgado por seus abusos, como quem diz que “você vai se amargar, vendo o dia raiar, sem lhe pedir licença”.

É interessante pensar ainda uma aula onde se utilize a escrita biográfica. Sugeriria aí, para nos ajudar, o estudo das biografias proposto por Vavy Pacheco Borges, em seu Grandezas e misérias da biografia(4). Ali ela nos diz que a maioria da produção desse gênero é problemática - especialmente por seus vícios ufanísticos (e porque não fanáticos) ou sensacionalistas, mas que se analisada criticamente oportuniza uma reflexão a partir do micro que leva a um entendimento do macro-espaço. 

Assim podemos pensar em suas possibilidades de abordagem, sua fecundidade, e seus limites também, afinal, sem um cuidado por parte do professor/pesquisador, pode-se incorrer na não-construção (ou coisa pior) com os alunos, fazendo simples narrativas de fatos sucedidos cronologicamente, apologias da personalidade ou uma execração sem fundamento. E aí nada nos impediria, numa aula bem pensada, de analisar com os alunos as metáforas aplicadas nas músicas do cantor, que também escreve obras literárias, ou mesmo as ironias, também inseridas por vezes nas letras por ele escritas.

Mas, então devemos ainda nos perguntar: o que significaria falar de Chico Buarque de Hollanda afinal? Em que este cantor se relacionaria com o universo em que estão inseridos os nossos alunos? Algumas dentre tantas outras questões a que o professor deve se por a refletir antes de chegar em sala de aula com uma música que pode simplesmente ser vista como “antiga”, “chata” ou, até mesmo que nada contribua para as discussões.

Aula encerrada (ou quase isso)...

Mas, voltando à música Apesar de você, especificamente, bem poderíamos ainda discutir por muito tempo questões políticas, perpassando as “relações de poder” que compuseram o universo social da época, chegando até às práticas culturais e os graus de envolvimento e compreensão por parte dos agentes da sociedade brasileira da época. Na miríade de possibilidades, não faltariam ainda as relações comerciais e negociações, enfim o fator econômico, que envolveria os órgãos de censura por parte de empresários e representantes de gravadoras. 

Seria interessante também, se não tiverem por enfadonho nesse momento, pensar o "outro dia" proposto na música. Afinal, a ditadura acabou (embora alguns digam que nem tanto assim) e a democracia tomou assento no trono da legalidade brasileira, para nos abrir ao Neoliberalismo e todas suas mãos, "invisíveis" ou nem tanto.

O fato, e eis o nosso fim (ufa!), é que não precisamos encerrar (mais? risos) por aqui ou nos limitarmos também à essa música. Afinal, o repertório "buarquiano" é extenso e outras letras nos poderia fazer pensar, ainda que com outras palavras, rimas, metáforas, trocadilhos, ironias, sons... 

REFERÊNCIAS:

(2) FOLHA DE SÃO PAULO. O AI 5: http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/ai5/
(3) Disco "Chico Buarque" (1978): http://pt.wikipedia.org/wiki/Chico_Buarque_(1978)
(4) BORGES, Vavy Pacheco. Grandezas e misérias da biografia. in PINSKY, C. B.. Fontes históricasEd. Contexto, 2005.

Outras fontes:

Notas sobre "Apesar de você": http://www.chicobuarque.com.br/letras/notas/n_apesarde2.htm
Wikipedia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Apesar_de_Voc%C3%AA

* Originalmente postada em 9/ago/2014.

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domingo, maio 22, 2022

Indústrias no Brasil Colônia | por José A. Fernandes


Rugendas
 
Sabemos que o Brasil, há tempos atrás, era apenas um grande exportador de matérias primas, tendo passado por alguns ciclos ao longo de sua história econômica. Disso não saiu por uma série de entraves, que só bem tarde foram sendo superados. Ainda assim, com muitas permanências e retrocessos.

Desde que começou a figurar entre os europeus, o que passou a se chamar "Brasil" vem vivendo momentos em que os produtos exportados se sucedem em importância. Viveu nosso país do que era mandado pra fora, comprando o que lhe era oferecido pela Metrópole. Dentre os produtos da terra exportáveis temos de início o pau-brasil, seguimos com grandes exportações de cana de açúcar, fumo, cachaça, algodão e café (com mais conhecido destaque no século XIX para esse fruto da rubiácea) - ganhamos também visibilidade com a grande exportação de ouro de Mato Grosso e, sobretudo, das Minas Gerais.

Assim, tomando o que nos diz Roberto Simonsen, um autor muito conhecido entre os historiadores econômicos, em seu História Econômica do Brasil, vemos que "na era colonial, afora os estaleiros navais, que os houve, importantes e produtivos, e os engenhos, rara foi a indústria instalada no país". E não era mesmo interesse que por essas bandas houvesse produções que pudesse concorrer com o que os portugueses traziam. 


Debret
Escravos carpinteiros. Gravura de Jean Baptiste Debret.

Os governantes portugueses proibiam tudo que pudesse significar concorrência. No século XVIII foram os ourives, "para evitar o contrabando do ouro ou a exportação das moedas". Depois foi a vez das indústrias e fábricas do país, proibidas por um decreto de 1785 da rainha D. Maria (a mesma que viria a ser conhecida pela alcunha de A louca). 

Claro que também, nesse caso das indústrias, a ideia era a de não distrair os braços da lavoura, assim como assegurar uma diferenciação na produção entre a Metrópole Portugal e a Colônia Brasil. O que queriam os governantes portugueses era garantir que seus produtos industriais tivessem mercado por aqui. Era o Brasil um mero produtor do que chamaríamos hoje de commodities, uma colônia exportadora de produtos agrícolas e riquezas. 


ouro
Barras de ouro do Brasil Colônia

Durante todo período colonial, nossos índios e negros (sobretudo o segundo grupo) serviram como mão de obra para grandes produções, enquanto os nossos "empresários" se preocupavam com a organização, controle ou em agir como intermediários entre o que era produzido e a venda aos compradores e companhias de comércio.

A situação do Brasil só começaria a mudar a partir do século XIX, com a vinda da família real para o Brasil. Ainda assim timidamente, como podemos ver depois com a sobrevivência do sistema monocultor e a predominância dos produtos primários para exportação em relação ao consumo interno. Assim também como a mão de obra, tendo persistido a escravidão até 1888 - o Brasil foi o último país nas Américas a abolir o trabalho escravo. Ainda que já começassem a aparecer os trabalhadores europeus, movimento que ganharia impulso especialmente a partir da década de 1870.

Neste mesmo século XIX e começo do XX, o produto da vez viria a ser o café, que aliás teria papel importante na criação de indústrias no Sudeste brasileiro. Em síntese, a situação brasileira de país agrário exportador, como bem mostraria Caio Prado Jr, entre outros, no livro História Econômica do Brasil, perpassaria o nosso momento como Império independente, sobreviveria ao advento da república e às primeiras décadas do século XX. 

Especialmente com o crescimento da importância do café, haveria aos poucos um investimento em algumas indústrias que se tornariam importantes, especialmente de tecidos. Assim como também o beneficiamento de produtos agrícolas e de extração vegetal (erva-mate, borracha) e mineral. Mas, segundo Celso Furtado, as mudanças fundamentais na orientação econômica brasileira só viriam mesmo com os grandes eventos do século XX, especialmente a Crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial. A partir daí que teríamos o que se chamou de "substituição de importações" e um impulso ímpar do processo de industrialização nacional.

  Rugendas
Moenda de cana. Gravura de Jean Baptiste Debret.

O fato é que, enquanto estivemos dominados pelos portugueses, não houve condições para o desenvolvimento de uma industrialização nacional. Claro que, mesmo "libertos" de Portugal, o entrave viria depois da Inglaterra, embora em outras condições. Assim como também, orbitaríamos em torno dos Estados Unidos depois da Segunda Guerra - e antes dessa até tenhamos nos aproximado da Alemanha. As heranças coloniais, de qualquer forma, seriam decisivas para manter a estrutura patriarcal brasileira, a "mentalidade agrária" e tudo que com isso vem acompanhado. Coisas que, aliás, vemos se manifestar frequentemente na atualidade.

Veja o primeiro vídeo da nossa séria os historiadores brasileiros!
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Referências:


Roberto Simonsen - História Econômica do Brasil. 6 ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1969.

Caio Prado Jr. - História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2012.

Celso Furtado - Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

Clique nos livros dos títulos pra conhecer melhor e se quiser, comprando por eles você ajuda a manter nossos projetos!

* Originalmente postado em 17 de novembro de 2012.

** Imagem do topo: Moenda de cana. Gravura de Johann Moritz Rugendas.


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sexta-feira, maio 20, 2022

A economia na Primeira República | José A. Fernandes

 


O tema desse vídeo é a economia na Primeira República (1889-1930), momento em que o Brasil ainda era um país agrário-exportador, tendo o café como seu grande produto, uma indústria em desenvolvimento e um mercado interno em construção.



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Indústria Brasileira: Origem e Desenvolvimento
Wilson Suzigan 
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A Primeira Guerra Mundial, de Martin Gilbert | RESENHA | José A. Fernandes



 

Essa é mais uma resenha do canal, dessa vez do livro de Martin Gilbert sobre a Grande Guerra (1914-1918). Um livro denso, que é completo em muitos sentidos, assim como tem suas limitações, como falo no vídeo.



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livro a primeira guerra mundial
Primeira Guerra Mundial
Martin Guilbert 
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